Multa e castigo

A economia do crime sugere que multas corporativas deveriam ser ainda maiores

Não é novidade que algumas empresas têm se comportado mal, mas a resposta

 das autoridades passou por uma mudança recentemente. Tomemos, por exemplo,

 o caso dos cartéis. Em termos internacionais, as multas aumentaram mil vezes

 entre os anos 1990 e os anos 2000. Dados americanos sugerem que isso não

 acontece porque há mais casos de cartel, cujo número não parece ter aumentado 

desde o fim da década de 80. Em vez disso, o nível médio de multas aumentou.

 Sanções recentes estabeleceram novos recordes. A pena do Barclays, por

 exemplo, inclui a maior multa jamais imposta pelo regulador financeiro

 britânico e americano (a Commodity Futures Trading Comission). Mesmo

 assim, as multas tem força o suficiente para surtirem efeito?

Ao considerar como estabelecer as multas, começar a pensar nos casos extremos pode ajudar. Uma opção é não impor multa alguma aos desvios corporativos e depender que forças de mercado imponham os custos para manter as empresas na linha. A abordagem de mercado livre de regulação antitruste mantém que alguém deve estar sendo prejudicado, seja o consumidor ou o fornecedor. O mesmo se aplica aos casos de venda enganosa. Mais cedo ou mais tarde, empresas que agem dessa maneira terão seu lucro diminuído, o que quer dizer que o crime não compensa.

O problema com essa visão é que os custos friccionais – isto é, os custos que os consumidores têm de, digamos, mudar de fornecedor ou as barreiras de entrada para novos competidores – pode permitir que empresas não idôneas escapem da punição. As restrições do mercado, por si só, nem sempre são suficientes para garantir um bom comportamento. Em um estudo de 2007, John Connor e Gustav Helmers da universidade Purdue examinaram 283 cartéis interregionais que operaram entre 1990 e 2005. A receita agregada obtida por esses cartéis ao agir da maneira que agiram superou os US$ 300 bilhões.

No outro extremo se encontra um sistema de multas extremamente altas.

 Com efeito, o cálculo do crime de Gary Becker pode levar à conclusão de que 

as multas deveriam ser tão draconianas quanto possível – apreender todos os 

ativos de um infrator, por exemplo. Qualquer coisa menos severa reduz o custo 

esperado da criminalidade e não tem nenhum efeito sobre a probabilidade de detecção.

Uma possibilidade intermediária para os reguladores pode ser a imposição de multas

 proporcionais aos benefícios gerados pelo crime. Dados a respeito de carteis dão

 uma orientação útil a respeito de como calcular tais multas. A primeira etapa é medir

 os ganhos esperados do crime que deve ser compensado pela multa. Depois, é 

necessário fazer uma estimativa da chance de uma infração ser descoberta: uma

 taxa de detecção de um cartel a cada três significaria que as autoridades

 antitruste estariam tendo um bom desempenho.

Avaliadas à luz desta metodologia, até multas aparentemente severas 

parecem bastante débeis. As altas penalidades recentes tiveram um valor

 muito mais baixo do que tal método de cálculo aconselharia, mesmo

 controlando para o fato de que algumas empresas, como a Barclays,

 recebem descontos para cooperar com as autoridades. As autoridades

 britânicas parecem ser particularmente lenientes. Suas leis antitruste

 impõem multas de até 10% das receitas; as agências reguladoras americanas 

impõem penas de até 40%, e a Comissão Europeia chega a até 30%.

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