SP terá Disque Denúncia Eleitoral para informações sobre irregularidades
São Paulo – Às vésperas de os candidatos à sucessão
municipal irem ao ar pelas
emissoras de rádio e de televisão defender suas
plataformas políticas na sucessão
municipal, entrará em operação em todo o estado
de São Paulo, no próximo dia 2
de julho, uma central de atendimento telefônico
para receber ligações sobre
irregularidades da campanha. A propaganda no
rádio e na TV começa a ser
veiculada no dia 6 de julho.
Esse novo instrumento, denominado
Disque Denúncia Eleitoral , foi criado
nesta segunda-feira (25/6) pelo
Ministério Público Estadual (MPE)
em conjunto com o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce)
e o Pensamento Nacional das Bases
Empresariais (PNBE). Os números,
sob os prefixos 4003 para a capital
paulista e 0800 para o interior,
ainda estão sendo definidos e,
enquanto não são divulgados, uma das
opções do público é ligar para o MPE,
no número (011) 3119-9809.
A coordenadora do Mcce, Carmem Cecília de Souza Amaral,
informou
que, por meio da Lei da Ficha LimpAs denúncias também
podem ser feitas por meio do endereço
eletrônico www.naoaceitocorrupcao.com.br, lembrou o
presidente
do PNBE, Fábio Lopes Bueno Neto. O objetivo é coibir
doações ilícitas,
compra de votos, uso da máquina pública, abusos do
poder econômico
e outros crimes eleitorais em reforço ao cumprimento
da Lei da Ficha Limpa.
“O direito tem prescrições de regular a vida para que
possamos viver em
condições melhores. Mas ele não pode meramente
discutir, precisa ser
prescritivo e esta é a nossa grande responsabilidade sobre a
Lei da Ficha Limpa”, defendeu o procurador-geral de Justiça, Márcio
Fernando Elias Rosa, ao assinar o termo de cooperação que criou o
Disque Denúncia Eleitoral.
Leia mais notícias em Brasila, já foi possível aplicar punições
a mais de mil parlamentares. “É preciso uma vigilância contínua da
população para tentar tirar as maçãs podres do cesto”, alertou.
Já o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos,
observou
que a “lei não é só aplicada pelo Poder Público e, sim,
deve ser fiscalizada
por todos. Democracia é uma luta cotidiana”.
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