JULGAMENTO DO MENSALÃO
STF condena Marcos Valério a
40 anos de prisão e multa de
2,7 milhões
Até agora, os ministros determinaram somente a pena do publicitário. Faltam 24 réus
O publicitário e réu do mensalão Marcos Valério foi condenado a pelo menos 40 anos,
um mês e seis dias de prisão – mais do que a pena máxima cumprida no país, de
30 anos –, além de ter de pagar multa de R$2,783 milhões. A pena foi definida
na sessão de quarta-feira, 23, do julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal .
O STF deixou para decidir no fim se os réus terão de restituir aos cofres públicos a
verba desviada e se os deputados federais condenados perderão seus mandatos.
Com a demora das discussões e os frequentes embates entre o relator do caso,
Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, o STF determinou somente
a pena de Marcos Valério até agora, um entre 25 réus condenados – e está sem
previsão para concluir o processo.
O clima de tensão entre relator e revisor esquentou novamente na sessão de
quarta-feira, quando Barbosa acusou Lewandowski de “advogar” para a defesa,
e Lewandowski rebateu que o relator “faz parte da promotoria”. O presidente
do STF, Carlos Ayres Britto, tentou acalmar os ânimos: “Ministro Joaquim,
ninguém advoga para ninguém aqui”.
O bate-boca ocorreu durante a definição da pena de Valério pelo crime de
corrupção ativa no desvio de R$ 73 milhões. Barbosa queria uma pena maior,
de pelo menos quatro anos e oito meses de prisão, pelo crime específico de
corrupção ativa, enquanto Lewandowski defendeu uma pena de três anos,
um mês e dez dias.
Quando a proposta do revisor obteve a maioria dos votos dos ministros,
Barbosa protestou: “Nosso sistema penal é ‘laughable’, risível. Um homem
que fez o que fez e, na prática, não cumprirá 3 meses dessa pena.” Barbosa se
referia apenas à pena por corrupção ativa e não à soma das penas do réu em
questão, que, ficou em pouco mais de 40 anos.
A forma como Valério e os outros réus condenados cumprirão penas ainda
será definida na fase de execução do julgamento. Nesta quinta-feira, o STF
retoma a discussão das penas dos outros réus.
fonte OPINIÃO&NOTICIA
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